
Pensão Alimentícia: Existe um valor mínimo?
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO. Que nunca ouviu falar que a pensão alimentícia deve ser fixada, no mínimo, em 30% do salário mínimo? Pois é, em que pese existir uma crença popular de que a pensão deve ser fixada nestes moldes, é fato que não existe lei prevendo um valor mínimo (e nem um valor […]








