
COLUNA DO J. MAURÍCIO: O ‘ESTATUTO DO TORCEDOR’
‘Estatuto do Torcedor’ é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10.671, de 15 de maio de 2003, dedicada a uma normatização mais racional das atividades desportivas no Brasil, com foco especial para aquele que é o mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e buscando tratar de praticamente […]





