Deliberação autoriza retomada das buscas em Brumadinho

Operações haviam sido suspensas em março para evitar aglomerações. Medidas de prevenção à Covid-19 serão observadas.

O Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas, publicou nesta quinta-feira (13/8/20), noMinas Gerais, Diário Oficial do Estado, aDeliberação 77, de 12 de agosto de 2020, autorizando oretorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragemda Mina Córrego do Feijão, emBrumadinho(Região Metropolitana de Belo Horizonte).Ostrabalhos serão retomados no dia 27 de agosto.

As operações haviam sidosuspensas em 21 de março, após 421 dias de trabalho ininterrupto, e estavam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, funcionários da mineradora Vale e empresas terceirizadas. O objetivo da suspensão foi evitar aglomerações durante a pandemia de Covid-19.A realização das buscas, segundo a deliberação,deverá observar as medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia.

O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e provocou as mortes de272 pessoas, das quais 11 ainda não tiveram seus corpos localizados.

Ao longo de 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atuou na elaboração de uma legislação mais rigorosa para licenciamentos de empreendimentos minerários, na apuração das causas do rompimento da barragem e na busca de medidas que amparem as vítimas.

ALei 23.291, de 2019, criou aPolítica Estadual de Segurança de Barragens, que proibiu a construção de barragens de alteamento a montante, como a de Brumadinho, e determinou a adoção de tecnologia mais segura. A Assembleia também cobrou o cumprimento daLei 22.796, de 2017, que obriga adestinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários(TFRM) paraatividades de fiscalização ambiental.

CPI –O trabalho dos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho resultou no pedido deindiciamento da mineradora Vale e mais 13 pessoas. Instituída em março de 2019, a CPI realizou, até setembro do mesmo ano, 35 reuniões e duas visitas à região afetada pelo rompimento da barragem. Foram ouvidos 149 depoimentos, de testemunhas, investigados e especialistas.

Considerada a mais técnica CPI que a ALMG já teve, a comissão revelou que havia excesso de água na Barragem B1 e falhas no plano de ação de emergência da Vale.A empresa, por ação e omissão, é considerada civilmente responsávelpelo rompimento da barragem.

O conjunto dedepoimentos e dados levantadospela CPIindicou que a Vale sabia dos riscos de rompimentoda Barragem B1 e que, praticamente, nada foi feito para prevenir a tragédia.

O fator de segurança da barragem, inferior ao recomendado por normas internacionais, era conhecido há, aproximadamente, dois anos antes do desastre, o que não impediu a Vale de obter dois laudos de estabilidade.

São alvos de pedidos de indiciamento empregados do alto escalão da empresa e também empregados envolvidos diretamente nos procedimentos de segurança e estabilidade da barragem.