Justiça nega ação do Governo de Minas e Varginha segue fora da Onda Roxa
Decisão do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira foi proferida na noite desta sexta-feira (26). Decretos da prefeitura com restrições seguem em vigor.
A Justiça negoua ação do Governo de Minas contra Varginhae permitiu que a cidade continue fora da onda roxa. A decisão do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira foi proferida na noite desta sexta-feira (26). Os decretos com restrições publicados pela prefeitura seguem em vigor.
Na decisão, que ainda cabe recurso, o juiz da Comarca de Varginha, destacou que a realidade da cidade permite a atitude que foi tomada pela prefeitura.
“Não se mostra razoável e tampouco proporcional deferir a tutela de urgência, nos moldes em que foi proposta, se as circunstâncias, a realidade de nossa cidade, permitem a atitude adotada pelo município, que foi feita dentro da legalidade e seguindo as diretrizes federais”, escreveu o juiz na decisão.
O juiz concedeu 15 dias para que o Governo de Minas apresente contestação.
Fora da onda e ação
A Prefeitura de Varginha informou que não iria aderir à onda roxa do Minas Consciente no dia 16 de março, data em que a fase mais restritiva do plano estadual teve início e foi imposta para todos os municípios mineiros.
A administração municipal publicou três decretos próprios neste período, com medidas restritivas elaboradas pelo comitê da Covid-19 da cidade. O último documento foi emitido na quinta-feira (25), com novas imposições para restringir o comércio local.
O Governo de Minasentrou com uma ação civil pública contra a prefeitura por conta da cidade não ter aderido à fase mais restritiva do plano. A ação pedia para que o município seguisse a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil. A ação dependia de decisão do juiz de Varginha, o que ocorreu nesta sexta-feira.
Fonte G1 Sul de Minas
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Roger Campos
Jornalista
MTB 09816
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