MP abre inquérito para investigar preenchimento de caderno de ponto de médicas no Centro Pediátrico de Três Pontas

O Ministério Público de Minas Gerais abriu Inquérito Civil (nº MPMG-0694.18.000738-7) na área de Patrimônio Público (Cível) para investigar supostas irregularidades no caderno de ponto de médicas do Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva. O trabalho está sendo coordenado pela 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas, através da promotora Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha. Vale frisar que não há até o momento nenhuma comprovação de algo ilícito.

Na página do MPMG consta o seguinte conteúdo:

Trata-se de notícia depossíveis atosde improbidade administrativaperpetrados por médicas pediatras contratadas pelo Município de Três Pontas, por descumprimento de suas cargas horárias e inserção de informações falsas em documentos públicos, bem como pela enfermeira chefe do Centro Pediátrico do Município de Três Pontas, pessoa responsável pelo registro de ponto das referidas médicas.

O Inquérito foi aberto nesta terça-feira (12). Já se encontram em andamento as seguintes etapas: instauração e requerida diligência.

O QUE DIZ O MP

Nossa reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria em Três Pontas. Nos foi passado que a denúncia foi levada ao MP no mês de dezembro de 2018 por um cidadão trespontano. Dra. Ana Gabriela, então, realizou o chamado Procedimento Preparatório no intuito de angariar mais informações. E nesta terça-feira houve a conversão em Inquérito Civil para dar andamento nas investigações.

A decisão da Promotora será tomada e conhecida ao final do processo, reforçando que, pelo menos por enquanto, nenhuma das pessoas citadas tenha comprovadamente praticado ato ilícito. São apenas investigadas. Ainda conforme o Ministério Público, Dra. Ana Gabriela tem 1 ano para concluir o inquérito, podendo pedir adiamento a cada 12 meses.

Questionado se as pessoas citadas deveriam ter sido previamente comunicadas pelo MP, a promotoria explicou que“o Ministério Público não tem essa obrigatoriedade”.

O QUE DIZ A PREFEITURA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Três Pontas, responsável pela Secretaria Municipal de Saúde e, consequentemente, pelo Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva, informou que apoia todas as investigações do Ministério Público e que, além de colaborar, caso alguma irregularidade seja constatada, o Município tomará as providências cabíveis contra o servidor, seja ele quem for.

RELEMBRE O CASO

Uma foto de uma página do livro de ponto do Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva em Três Pontas, compartilhada aos montes pelas redes sociais na quinta-feira, 13 de dezembro, gerou uma série de comentários e acusações de que uma médica teria assinado o ponto em dias que não trabalhou. Nossa reportagem apurou os fatos e obteve uma resposta da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme a imagem, Dra. Bruna Carvalho da Matta, médica pediatra, que atende no Centro pediátrico desde a sua inauguração, teria carimbado e assinado o livro de ponto para os dias 12, 13 e para a sexta-feira (14). Consta um carimbo e uma assinatura para as entradas, escritas a caneta com horário das 07h00. E o mesmo acontece para as saídas, marcadas para às 19 horas. A médica não teria trabalhado naquela sexta-feira por questões de saúde.

Diante dessa denúncia, oConexão, em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, nas pessoas da secretária municipal Teresa Cristina e da coordenadora do Centro Pediátrico, Alice Corrêa Brito, ouvimos a seguinte explicação:

“Queremos começar dizendo que a Dra. Bruna Carvalho da Matta é uma profissional muito séria e que está com a gente no Centro Pediátrico desde a sua abertura. Ela é uma excelente pediatra e nos últimos tempos estava tendo que cumprir os horários, as vagas de três médicos que não mais trabalham conosco, sendo eles o Dr. José Feres, Dra. Ana Luiza e Dra. Daniela Oliveira.

Por conta da cobertura extra que a Dra. Bruna fez desses outros médicos ela tinha direito no nosso banco de horas a não vir trabalhar e ser abonada mesmo assim, repito, por ter trabalhado além do previsto. Como se não bastasse, a Dra. Bruna, que está tentando engravidar há 2 anos, realizou um procedimento na tarde da quarta-feira (12 de dezembro) e estava de atestado médico, conforme a imagem que encaminhamos ao Conexão pedindo sua divulgação.

Se ela não viesse trabalhar ela já estaria abonada pelo banco de horas e ainda está de atestado. Realmente ela pode ter errado no preenchimento das datas no livro, acreditando que deveria ser feito assim para o nosso controle.

No mais, o livro é de minha responsabilidade e ele só tem validade depois que passa por mim e quando recebe minha assinatura, o que não ocorreu nesse período. Deixamos claro que não houve má fé, má conduta ou até um crime. E nesses dias em que a Dra. Bruna estava afastada, a Dra. Amanda estava atendendo”, declarou a coordenadora Alice, ao lado da secretária municipal de Saúde, Teresa Cristina.

O Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva atende 80 crianças em média, por dia e conta atualmente com 4 médicos.