NA CÂMARA: Projetos abrem crédito para SAAE e secretarias municipais.
Dez Projetos integraram a pauta de votação da sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de agosto. Destes, um foi incluso na ordem do dia por solicitação do secretário da Mesa Luan do Quilombo. As propostas de abertura de crédito predominaram as proposituras e durante o pequeno expediente, os parlamentares fizeram poucos elogios e muitas críticas à administração, principalmente referente à Avenida Oswaldo Cruz e a falta de zelo no local.
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereador Luciano DinizParabenizou os organizadores do evento realizado no Parque Vale do Sol-Trilhão, revertido aos projetos da APAE e Atremar, quando muitas crianças e famílias participaram. Luciano disse estar feliz por saber que a Câmara teve participação direta nessa realização por ter votado a reestruturação do local. O vereador afirmou que gostaria que a Avenida Oswaldo Cruz ficasse como o Vale do Sol, ou seja, que recebesse atenção e fosse mais bem cuidada, pois está precisando de recapeamento urgente. Ele pediu ofício à Prefeitura questionando quando será feita a manutenção na avenida, já que o calçamento está danificado em vários pontos, trazendo prejuízos aos motoristas. O vereador parabenizou os organizadores e a secretaria de Cultura pela realização do Festival da Canção em nossa cidade que estava bem estruturado e trouxe muito movimento para a cidade, movimentando vários setores.
Vereador Paulinho Leiteiroendossou Luciano Diniz quanto à secretaria de Cultura e o Festival da Canção e parabenizou todos os envolvidos. Paulinho disse estar indignado enquanto vereador por causa desse processo seletivo realizado pela Prefeitura e que vem gerando muita confusão e afirmou que se é pra fazer processo seletivo ao invés de concurso, que seja bem feito e não como está acontecendo. O vereador afirmou ser uma lástima a situação da Oswaldo Cruz em toda sua extensão e que a Câmara já votou um grande recurso para a melhoria no local e até hoje nada. Paulinho afirmou ser falta de zelo, assim como ocorre nas praças e lamentou que em Três Pontas as coisas não andassem.
Vereador Sérgio Silvaendossou as palavras de Paulinho Leiteiro sobre o processo seletivo e ressaltou que a Prefeitura precisa informar melhor as pessoas sobre os procedimentos, causando grande confusão, pois publicam num dia e no outro retificam. O vereador pediu que se evite este desgaste. Após elogiar os serviços de recapeamento feitos no Bairro Cidade Jardim, Sérgio criticou a situação da Oswaldo Cruz, classificando como um absurdo.
Vereador Coelho do Barrebateu as críticas à Oswaldo Cruz, afirmando que a administração fez um grande trabalho no local, mas como foi debaixo da terra ninguém vê e que esse trabalho reduziu drasticamente as inundações na avenida. O vereador só questionou porque a administração não terminou a obra. Ele disse que se não pode recapear agora, que se dê manutenção, recolocando os paralelepípedos onde estão saindo e dê mais atenção ao local e deixe o centro da cidade nota 10. O vereador agradeceu ao Provedor da Santa Casa Michel Renan pela atenção dada a ele no final de semana após solicitação. Coelho finalizou afirmando que a população precisa observar nestas eleições os candidatos que fazem por nossa cidade.
Vereador Roberto Cardosoafirmou que já fez várias cobranças sobre os problemas da Oswaldo Cruz, onde as pedras estão se soltando na avenida inteira e que a mesma é um cartão postal da cidade e que foi votado na Câmara os recursos para o recapeamento e até agora nada foi feito. Ele completou afirmando que a firma que fez a obra não sabe trabalhar com paralelepípedo. O vereador pediu ofício à Prefeitura para indagar sobre a situação da creche do Bairro Santana, pois vândalos estão depredando e roubando o local. Robertinho afirmou que quer informações se vão resolver a situação ou desmanchar o local.
Vereador e vice-presidente Antônio do Lázarodisse estar indignado com alguns comentários maldosos na cidade sobre a disputa política e pediu que as pessoas se informassem sobre aqueles que realmente ajudam a cidade. Antônio pediu ofício à PM em agradecimento ao apoio dado durante a festa de Nossa Senhora do Rosário no Quilombo e agradeceu a todos que colaboraram para que a festa fosse um sucesso.
O presidente Maycon Machadoparabenizou e agradeceu a todos os envolvidos na festa de Nossa Senhora do Rosário no Quilombo, principalmente o vereador Antônio do Lázaro por sua dedicação ao evento e ao Luan do Quilombo por seu esforço e colaboração. Ele parabenizou o jovem Ryan pela conquista do Tricampeonato de Jiu-jitsu e aproveitou para parabenizar também os organizadores do festival da Canção pelo sucesso obtido. Maycon parabenizou ainda os organizadores do evento do Trilhão e do evento no aeroporto com motocicletas e agradeceu ao vereador Luciano Diniz por representa-lo nos eventos quando de sua ausência. O presidente pediu que o Executivo tivesse mais atenção não só com a Oswaldo Cruz, mas com todos os bairros da cidade e que haja um estudo para atender estas reivindicações e repetiu Paulinho Leiteiro ao afirmar que se trata de falta de atenção e de zelo.
PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 207, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 360.554,90 (trezentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, visando devolução do saldo remanescente para a elaboração da Prestação de contas tendo em vista a sua finalização.
PROJETO DE LEI Nº 208, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento trinta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das Secretarias Municipal de Administração e Recursos Humanos e Fazenda.
PROJETO DE LEI Nº 202, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.300,00 (sessenta oito mil e trezentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para pagamento de faturas do SAAE, referente ao abastecimento de água e serviços de esgoto, bem como, para adquirir materiais de consumo em geral.
PROJETO DE LEI Nº 205, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil e trezentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes.
PROJETO DE LEI Nº 206, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.487,77 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, cuja Ação será para Iluminação Pública.
PROJETO DE LEI Nº 209, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal, Agência 0157, Conta 17.711-0, no valor de R$787.000,00(setecentos e oitenta e sete mil reais), o recurso será utilizado para cobrir despesas com a folha de pagamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas.
PROJETO DE LEI Nº 210, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 107.817,40 (cento e sete mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).
PROJETO DE LEI Nº 211, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir terá como escopo a aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade Administração Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas/MG, no valor de R$70.000,00(setenta mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Mesa Diretora
O projeto tem por finalidade fixar o orçamento do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2023, bem como atender o art. 40, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 216, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção e modernização Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.
PROJETO DE LEI Nº 216, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção e modernização Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Fonte Câmara Municipal
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