Nova portaria pretende tirar cafés adulterados dos supermercados em MG

Medida pretende acabar com fraudes e acrescentar informações mais precisas sobre a qualidade do pó nas embalagens de café.

A partir de 2023, os consumidores que forem aos supermercados comprar café deverão ter mais garantias de pureza e encontrarão informações complementares sobre o tipo de grão, ponto de torra e moagem.

Essas são algumas das mudanças que surgiram com a nova Portaria SDA 570 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assinada no dia 10 de maio e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

Segundo o texto do documento, um padrão oficial de classificação do café torrado foi determinado por requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação da rotulagem.

A proibição de venda também está prevista caso um café seja considerado impróprio para o consumo humano. Isso acontece se o produto apresentar mau estado de conservação, odor estranho, teor de impureza acima de 1% e elementos considerados diferentes na composição.

Até o café descafeinado precisará apresentar teor de cafeína abaixo de 0,1% para que não seja classificado como “fora do tipo”.

Segundo o assessor Jurídico e de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), Felipe Moreira, o Mapa fiscalizará todo o trajeto do café desde a fábrica até os pontos de venda.

“A ação poderá acontecer a partir de denúncias ou dentro da rotina de fiscalização do próprio órgão. As análises serão feitas pelas entidades credenciadas junto ao Mapa ou pela própria empresa, desde que tenham toda a estrutura laboratorial e profissionais credenciados”, explicou.

O advogado Felipe Moreira, que esteve presente na cerimônia de assinatura da portaria, também disse que o documento é um instrumento legal. Esta nova portaria permitirá fiscalizar e punir aqueles que comercializam café adulterado . Além disso, a proposta atende uma demanda de órgãos de defesa do consumidor.

“Esses órgãos entendiam que a ausência de um padrão oficial de classificação impedia a atuação na fiscalização e no controle do café colocado à disposição do consumidor brasileiro. Esse padrão é uma ferramenta legal que permitirá combater as más práticas do mercado”, contou.

O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, parabenizou a Abic e o Mapa pela portaria que pretende facilitar o acesso do consumidor aos cafés de qualidade.

“A portaria traz um regulamento sobre o café consumido no Brasil. Os consumidores poderão ficar tranquilos porque ele [café] passará por uma fiscalização com regras muito severas sobre aquilo que está sendo oferecido no mercado. E, para a indústria, as normas poderão ser cumpridas”, comemorou.

O Sul de Minas

A região do Sul de Minas é a principal produtora de café arábica do Brasil. Ela possui muitas empresas de torrefação e cooperativas que vendem o próprio café.

Segundo dados da Abic, das 160 empresas de Minas Gerais que são associadas à entidade, 70 são do Sul de Minas (44%). Dessas, 6% são de grande porte e outras 94% são micro e pequenas empresas. As indústrias do Sul de Minas correspondem a 15% da base de associados da Abic a nível nacional.

Indústria

Ao ser perguntado sobre o impacto da medida na indústria, Moreira contou que a novidade ainda passará por um período de adaptação com os industriais.

“As torrefações passam a ter de se registrar junto ao Ministério da Agricultura. Assim, eles começam a exercer a atividade de classificação por um profissional credenciado, irão adequar o rótulo, verificar os processos e ter um controle de qualidade. Será necessário provar que a torrefação vai cumprir todas as medidas exigidas”, afirmou.

Moreira também detalhou as mudanças que o consumidor encontrará nas embalagens. Segundo ele, os rótulos passarão a ter informações padronizadas como o ponto de torra (escura, média e clara), espécies de café (arábica e robusta) e moagem (fina, média e grossa).

Portaria

A portaria que estabelece o regulamento técnico do café torrado no Brasil entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e está disponível na íntegra nosite do Mapa.

Fonte G1 Sul de Minas