POLÊMICA: Câmara autoriza venda de medicamentos em supermercados e projeto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), o projeto de lei que regulamenta a comercialização de medicamentos dentro de supermercados. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora aguarda sanção do presidente da República para entrar em vigor.

A proposta estabelece que supermercados poderão vender medicamentos e instalar farmácias em suas dependências, desde que o espaço seja físico e estruturalmente separado da área comum de vendas, exclusivo para a atividade farmacêutica e com a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

O relator da matéria, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a iniciativa amplia o acesso da população, sobretudo em municípios de pequeno porte e localidades mais afastadas, onde muitas vezes não há farmácias disponíveis.

Apesar de poder funcionar sob o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de parceria com uma farmácia devidamente licenciada, o novo modelo deverá cumprir integralmente as exigências técnicas, sanitárias e regulatórias já aplicadas às drogarias tradicionais.

O que muda na prática

O projeto define regras específicas para a comercialização:

A venda de medicamentos só poderá ocorrer em área exclusiva e devidamente isolada, com farmacêutico presente durante todo o expediente.

Medicamentos sujeitos à retenção de receita só poderão ser entregues após o pagamento. Alternativamente, poderão ser encaminhados ao caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificada.

Está proibida a exposição ou oferta de remédios em prateleiras abertas, gôndolas ou espaços sem separação funcional da farmácia instalada no supermercado.

Farmácias e drogarias autorizadas poderão operar vendas por meios digitais e plataformas de comércio eletrônico, desde que respeitem integralmente a legislação vigente.

Com a eventual sanção presidencial, a medida passará a integrar o marco regulatório do setor, criando um novo modelo de comercialização que busca ampliar o acesso, mas mantendo as exigências de controle sanitário e responsabilidade técnica.

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Roger Campos