Projeto Legislativo de combate ao bullying escolar é aprovado por unanimidade

10 de junho de 2025

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto Legislativo de combate ao Bullying nos veículos de transporte escolar. Com a pauta de votações tranquila, a proposição foi debatida entre os vereadores e considerada uma iniciativa importante.

Combate ao Bullying escolar

O termo Bullying surgiu a partir da palavra bully (inglês) que significa tirano ou “brigão”. Atualmente, é uma palavra popular que significa atos intencionados de opressão, humilhação e agressão contra uma pessoa ou grupo. Como a escola é um ambiente de convívio e um experimento de sociabilidade, têm sido rotineiro os casos de bullying.

Feito essa explicação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025 discorre sobre instituir em caráter permanente a campanha de combate ao bullying escolar nos veículos utilizados no transporte escolar em nosso município. A autoria do PL é do vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara, Matheus Dias Silva.

Confira abaixo itens importantes do Projeto:

 Parágrafo único – A campanha de combate ao bullying escolar no transporte escolar visa à conscientização tanto dos estudantes e profissionais envolvidos nesse transporte, bem como a sociedade em geral.

 Art. 2º – Fica autorizado o Município de Três Pontas a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar desta campanha, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nessa temática.

 Art. 3º – O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá comprometer a segurança no trânsito devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações municipais relacionadas ao tema.

Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, embora tenha sido uma aprovação unânime, a proposição gerou alguns questionamentos sobre como será feita uma fiscalização e formas de punição. No entanto, ficou notório para os parlamentares que se tratava de uma justificativa válida e um tema sensível que merece publicidade e uma das formas de combate é uma campanha de conscientização.

Por fim, no Grande Expediente, o vereador autor do Projeto explicou os motivos de tal proposta. De acordo com Matheus, antes de propor o projeto, ele conversou com a secretária de Educação Mariane Pimenta, com o corpo Jurídico da Câmara e com o presidente Myller Bueno de Andrade. O edil garantiu que está alinhando com o Poder Executivo no objetivo de fiscalizar essa campanha e dessa forma manter o projeto sempre ativo.

Para finalizar, o parlamentar disse que sempre foi reconhecido por seu respeito e ética. Em sua visão, trazer um projeto como este para educação é um prazer. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 16 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Inscrições para Cursos Técnicos EAD estão sendo realizados na Câmara

As inscrições para os Cursos Técnicos EAD ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas estão abertas e um dos locais de inscrição é a Câmara Municipal de Três Pontas.

Os cursos à Distância são para interessados que já concluíram o Ensino Médio. O processo de seleção é por sorteio e a taxa de inscrição é R$10,00. Informamos que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de junho.

A Secretaria de Educação também é um ponto para realização das mesmas.

Confira abaixo os cursos:

 Informática

 Cafeicultura

 Logística

 Planejamento e Controle de Produção

Confira os horários para se inscrever:

 Câmara: das 13h às 16h de segunda a sexta (Praça Pref. Francisco José de Brito, 82 – Centro, Três Pontas)

 Secretaria de Educação: 17h às 20h de segunda a sexta (Rua Bento de Brito, 451 – Centro, Três Pontas)

Outra forma para pleitear uma vaga, é realizando cadastro em plataformas digitais como informado na arte (imagem) que ilustra a presente notícia. Aproveite essa oportunidade de aprimorar os estudos com cursos modernos que auxiliam em seu currículo profissional.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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Roger Campos

Jornalista / Editor Chefe

MTB 09816JP

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