
IMPORTANTE PROJETO DO DEPUTADO CAIXA É APROVADO NA ALMG
O deputado trespontano Mário Henrique Caixa propôs um projeto de lei que acrescenta um dispositivo à Lei nº 6.763, com o objetivo de isentar do ICMS as doações de produtos alimentícios, itens de higiene pessoal e medicamentos. A proposta busca incentivar empresas a destinarem esses produtos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o […]








